O que é e para que serve um código de Ética?
O código de ética é um documento que busca expor os
princípios e a missão de uma determinada profissão ou empresa. Seu conteúdo
deve ser pensado para atender às necessidades que aquela categoria serve e
representa.
Eles são feitos para enfatizar os valores que devem ser
praticados pelos profissionais e instituições. Pode-se falar também em código
deontológico. A deontologia é a ciência que estuda os deveres e obrigações a
partir da ótica moral e ética.
Em geral é baseado na legislação vigente do país, na
Declaração dos Direitos Humanos, nas Leis Trabalhistas e outras.
Códigos de Ética Profissionais - códigos em que estão
especificados os direitos e deveres, o que é vetado eticamente naquele
exercício profissional e as possíveis punições no caso de desobediência ao
código. Cada código um especifica o papel do profissional na sociedade e a importância do respeito a
dignidade humana no exercício profissional.
Em 1993, após um rico debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do Código de Ética Profissional do Assistente Social, instituída pela Resolução 273/93 do CFESS.
O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o compromisso ético-político assumido pela categoria.
Fontes: http://cressrj.org.br/
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